Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais, pessoa jurídica com sede na cidade de Brasília (DF), inscrita no CNPJ 30.871.497/0001-84 (SINCETI, aplicativos e-Técnico e e-Fiscal).
Ao registrar-se no CFT/CRT, utilizar os serviços já mencionados e fazer o aceite destes Termos de Uso, representam seu CONSENTIMENTO expresso no processamento de seus dados por este conselho, conforme previsto pela Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Desta forma, sugerimos que você fique atento às atualizações disponibilizadas neste portal.
Para maiores conhecimentos sobre como o Sistema CFT e CRTs usam, coletam e armazenam seus dados pessoais, sugerimos que acesse nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com as condições aqui mencionadas, por favor, não use esses serviços.
Para acesso ao SINCETI, aplicativos e-Técnico e e-Fiscal, é necessário que o usuário tenha registro neste Conselho Profissional.
É dever do usuário manter seus dados atualizados. As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas com terceiros.
Você é o único responsável por garantir a confidencialidade de sua senha de acesso aos serviços mencionados, sendo a senha PESSOAL e INTRANSFERÍVEL.
As informações de log aos nossos serviços são armazenadas em nosso Servidor e suas informações de senha são previamente criptografadas, de modo que não é possível desincriptar. Em hipótese nenhuma, os funcionários deste Conselho Profissional entrarão em contato com você solicitando sua senha de acesso. Caso suspeite do uso não autorizado de suas credenciais, favor nos contatar através do ambiente público no Painel LGPD do Sistema CFT e CRTs disponível nos sites dos conselhos ou envie e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado@cft.org.br.
Os dados coletados e armazenados por este CFT/CRT são usados unicamente para atividades relacionadas ao Conselho de Registro Profissional (registro, envio de boleto de anuidade, acesso ao aplicativo e-Técnico, envio de informativos através do e-mail, ofertas de benefícios ao profissional, dentre outras atividades relacionadas).
O CFT/CRT oferece serviços de qualidade disponibilizados através do SINCETI, aplicativos e-Técnico e e-Fiscal, mas não garante e não pode garantir a continuidade e a disponibilidade integral do funcionamento dos seus SISTEMAS e SERVIÇOS em virtude de questões técnicas e operacionais. Contudo quaisquer interrupções ou indisponibilidade técnicas dos mesmos serão solucionadas da maneira mais ágil e efetiva possível.
O CFT/CRT não compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados.
Todo o processo de tratamento de dados é voltado unicamente para atividades relacionadas ao seu Registro nesta Entidade e ofertas de benefício ao técnico profissional.
Informamos que possuímos contratos com empresas terceirizadas responsáveis pelo gerenciamento da base de dados do SINCETI e convênios com Entidades Públicas, onde se faz necessário a consulta a nossa base de dados, mas reforçamos que este tratamento tem como única finalidade as atividades relacionadas ao seu registro profissional no CFT/CRT.
Todos os direitos relativos ao SINCETI, aplicativos e-Técnico e e-Fiscal são exclusivos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Conselho Regional dos Técnicos Industriais. O uso indevido e a reprodução dessas informações são proibidas.
O usuário se compromete a não copiar, ceder, divulgar, vender, alugar ou transferir os serviços aqui apontados.
É de responsabilidade do CFT/CRT proteger e conservar seus dados pessoais que estão sob nossa propriedade, fazendo uso de medidas de segurança visando impedir o acesso, uso e divulgação não autorizada.
O CFT/CRT compromete-se a manter defesas físicas, administrativas e técnicas adequadas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados, sendo nosso dever lhes informar caso haja vazamento de dados.
É de responsabilidade do CFT/CRT notificar os titulares quando ocorrerem alterações significativas no tratamento dos seus dados pessoais, bem como notifica-lo em casos de incidentes de segurança.
O CFT/CRT isenta-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam vir a ser causados pelo conhecimento que possam ter terceiros não autorizados a respeito de condições e circunstâncias que os USUÁRIOS fazem uso dos seus SISTEMAS e dos seus SERVIÇOS.
O CFT/CRT exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir de vírus oriundos do equipamento do usuário ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS.
O CFT/CRT exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:
O CFT/CRT não garante a exatidão, a extensão e a atualidade dos seus dados, cabendo ao usuário nos contatar através do ambiente público no Painel LGPD do Sistema CFT e CRTs disponível nos sites dos conselhos ou envie e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado@cft.org.br quando identificar alguma incorreção ou desatualização nos seus dados registrados neste Conselho. O CFT exime-se de responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer da falta de exatidão, extensão e/ou atualidade dos conteúdos.
O CFT/CRT exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do SITE e, em particular, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer:
O CFT/CRT não garante que os USUÁRIOS usem seus SISTEMAS e SERVIÇOS em conformidade com a lei, com estes Termos de Uso respeitando a aplicação da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.
O CFT/CRT também não possui a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados e informações que eles proporcionem sobre si mesmos a outros USUÁRIOS.
Portanto, o CFT/CRT exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da utilização de seus SISTEMAS e SERVIÇOS ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionem a outros USUÁRIOS sobre si mesmos.
Ao CFT/CRT, fica reservado o direito de recusar ou retirar o acesso aos SISTEMAS e SERVIÇOS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, daqueles USUÁRIOS que descumpram estes Termos de Uso ou que, de alguma forma, executem ações que resultem ou possam resultar em atividades ilegais.
Caso tenha alguma dúvida sobre este documento ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do ambiente público no Painel LGPD do Sistema CFT e CRTs disponível nos sites dos conselhos ou envie e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado@cft.org.br.
1. Aceitação dos Termos e Condições
Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais, pessoa jurídica com sede na cidade de Brasília (DF), inscrita no CNPJ 30.871.497/0001-84 (SINCETI e aplicativo e-Fiscal).
Ao ser nomeado ou contratado para integrar as equipes de fiscalização no Sistema CFT/CRTs, é necessário utilizar os serviços já mencionados e fazer o aceite destes Termos de Uso. Isso representa seu consentimento expresso no processamento de seus dados por este conselho, conforme previsto pela Lei nº 13.709/2018 - LGPD.
É importante que você esteja ciente de que ao utilizar os serviços disponibilizados neste aplicativo, seus dados estarão sendo processados por nós. Portanto, sugerimos que fique atento às atualizações disponibilizadas neste portal, para estar sempre informado sobre quaisquer mudanças nos nossos termos de uso e políticas de privacidade. Para maior conhecimento sobre como o Sistema CFT/CRTs usam, coletam e armazenam seus dados pessoais, sugerimos que acesse nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com as condições aqui mencionadas, por favor, não use esses serviços.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
Para acesso ao aplicativo e-Fiscal, é necessário que o usuário tenha registro como usuário no SINCETI corporativo.
É dever do usuário manter seus dados atualizados. As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas com terceiros.
Você é o único responsável por garantir a confidencialidade de sua senha de acesso aos serviços mencionados, sendo a senha PESSOAL e INTRANSFERÍVEL.
As informações de log aos nossos serviços são armazenadas em nossos servidores e suas informações de senha são previamente criptografadas, de modo que não é possível desencriptar. Em hipótese nenhuma, os funcionários deste Conselho Profissional entrarão em contato com você solicitando sua senha de acesso. Caso suspeite do uso não autorizado de suas credenciais, favor nos contatar através do ambiente público no Painel LGPD do Sistema CFT/CRTs disponível nos sites dos conselhos ou envie e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado@cft.org.br.
Os dados coletados e armazenados pelo Sistema CFT/CRTs são usados unicamente para atividades relacionadas ao aplicativo e-Fiscal (consulta a dados cadastrais de profissionais e empresas, notificações, tramites, protocolos dentre outras atividades relacionadas).
3. Das Responsabilidades e Direitos do Sistema CFT/CRTs
O Sistema CFT/CRTs oferece serviços de qualidade disponibilizados através do SINCETI e aplicativo e-Fiscal, mas não garante e não pode garantir a continuidade e a disponibilidade integral do funcionamento dos seus sistemas e serviços em virtude de questões técnicas e operacionais. Contudo quaisquer interrupções ou indisponibilidade técnicas dos mesmos serão solucionadas da maneira mais ágil e efetiva possível.
O Sistema CFT/CRTs não compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados.
Todo o processo de tratamento de dados é voltado unicamente para atividades relacionadas ao seu registro como usuário corporativo e acesso a dados disponíveis no SINCETI profissional.
Informamos que possuímos contratos com empresas terceirizadas responsáveis pelo gerenciamento da base de dados do SINCETI e convênios com Entidades Públicas, onde se faz necessário a consulta a nossa base de dados, mas reforçamos que este tratamento tem como única finalidade as atividades relacionadas a fiscalização do Sistema CFT/CRTs.
Todos os direitos relativos ao SINCETI e aplicativo e-Fiscal são exclusivos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais. O uso indevido e a reprodução dessas informações são proibidas.
O usuário se compromete a não copiar, ceder, divulgar, vender, alugar ou transferir os serviços aqui apontados.
É de responsabilidade do Sistema CFT/CRTs proteger e conservar seus dados pessoais que estão sob nossa propriedade, fazendo uso de medidas de segurança visando impedir o acesso, uso e divulgação não autorizada.
O Sistema CFT/CRTs compromete-se a manter defesas físicas, administrativas e técnicas adequadas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados, sendo nosso dever lhes informar caso haja vazamento de dados.
É de responsabilidade do Sistema CFT/CRTs notificar os titulares quando ocorrerem alterações significativas no tratamento dos seus dados pessoais, bem como notifica-lo em casos de incidentes de segurança.
O Sistema CFT/CRTs isenta-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam vir a ser causados pelo conhecimento que possam ter terceiros não autorizados a respeito de condições e circunstâncias que os usuários fazem uso dos seus sistemas e dos seus serviços.
O Sistema CFT/CRTs exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir de vírus oriundos do equipamento do usuário ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos usuários.
O Sistema CFT/CRTs exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:
O Sistema CFT/CRTs não garante a exatidão, a extensão e a atualidade dos seus dados, cabendo ao usuário nos contatar através do ambiente público no Painel LGPD do Sistema CFT e CRTs disponível nos sites dos conselhos ou envie e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado@cft.org.br quando identificar alguma incorreção ou desatualização nos seus dados registrados neste Conselho. O CFT exime-se de responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer da falta de exatidão, extensão e/ou atualidade dos conteúdos.
O Sistema CFT/CRTs exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do portal e, em particular, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer:
4. Disposições finais
Ao Sistema CFT/CRTs, fica reservado o direito de recusar ou retirar o acesso aos sistemas e serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, daqueles usuários que descumpram estes Termos de Uso ou que, de alguma forma, executem ações que resultem ou possam resultar em atividades ilegais.
Caso tenha alguma dúvida sobre este documento ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do ambiente público no Painel LGPD do Sistema CFT e CRTs disponível nos sites dos conselhos ou envie e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado@cft.org.br.
