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Legislação

Resoluções

RESOLUÇÃO CFT Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução nº 086 de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CFT Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo de pagamento da taxa do Termo de Responsabilidade Técnica, em razão da Covid-19 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CFT Nº 098 DE 09 DE ABRIL DE 2020

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 097 DE 30 DE MARÇO DE 2020

Altera o art. 4° caput, §1°e art. 5°, caput, §1°, da Resolução n°080, de 26 de outubro de 2019, estabelecendo nova data para pagamento de anuidade e parcelamento no exercício de 2020, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CFT Nº 096 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre as prerrogativas e atribuições dos profissionais Técnicos habilitados em Design de Interiores e dá outras providências Dispõe sobre as prerrogativas e atribuições dos profissionais Técnicos habilitados em Design de Interiores e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 095 DE 13 FEVEREIRO DE 2020

Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Alimentos e dá outras providências
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RESOLUÇÃO 094 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Art. 3º inciso XII e Parágrafo Único e Art. 5º da Resolução nº 074 de 05 de julho de 2019 e dá outras providências
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RESOLUÇÃO 093 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o que dispõe o art. 1º da Resolução nº 22 de 16 de agosto de 2018 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, dando nova nomenclatura ao CRT-RJ
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