...

Central de atendimento ao Técnico

0800 016 1515

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages

CONHEÇA O CRT DA SUA REGIÃO:

Legislação

Legislação Federal

LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
Baixar

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Baixar

LEI Nº 11.940, DE 19 DE MAIO DE 2009

Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico
Baixar

DECRETO Nº 4.560, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
Baixar

LEI Nº 6.839, DE 30 OUTUBRO 1980

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Baixar

LEI N° 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Baixar