Altera os artigos 8º, 9º, 11, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 35, 37, 42, 43, 54 e 58 da Resolução CFT Nº 45, de 22 de novembro de 2018 que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências.
Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em: 22/07/2022 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 96-97