Resoluções AD Referendum

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Existência de anormalidade caracterizada como “SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município de Rio Branco, no Estado do Acre, afetadas pela ocorrência de inundação conforme Decreto Municipal nº 412 de 24 de março de 2023 e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui a Política de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS no Âmbito do Sistema CFT/CRTs para débitos constituídos nos exercícios dos anos calendário de 2019, 2020, 2021 e 2022.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023.

Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar o estado de calamidade pública conforme Decreto Estadual nº 67.502/2023, nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no Estado de São Paulo e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Situação de Emergência conforme Decreto Municipal 049/2023, no Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga a Resolução n° 199/2022, altera o Anexo da Resolução 133/2021 (Regulamento Eleitoral) dando nova redação ao Parágrafo Terceiro, do art. 4º, Parágrafo Terceiro do art. 27 e Parágrafo Quarto do art. 114, revogando-se o Parágrafo Quarto do art. 4º, parágrafo quarto do art. 27 e, para definir o prazo para justificar o não comparecimento dos profissionais nas eleições do ano de 2022 e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar a Situação de calamidade pública conforme Decretos Municipais 7.248/2023 e 012/2023, nos Municípios de São José do Calçado e Mimoso do Sul, ambos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 17, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga a Resolução nº 198 de 03 de novembro de 2022 e altera o inciso III, do Art. 2º, da Resolução nº 195 de 10 de outubro de 2022.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Alteração do Anexo da Resolução 133/2021 (Regulamento Eleitoral) para incluir o Parágrafo Quarto no art. 4º, Parágrafo Quarto no art. 27 e Parágrafo Quarto no art. 114 para definir o marco inicial de contagem de prazo para justificar o não comparecimento dos profissionais nas eleições e dá outras providências.

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