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CFT reafirma livre exercício profissional e outros direitos dos técnicos e técnicas industriais brasileiros

  • 25 de março de 2019

Após solicitada via ofício pelo CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais, foi empreendida a garantia junto a diversos tribunais pelo Brasil, como por exemplo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios, de que técnicos e técnicas industriais possam se inscrever no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos.

Desta forma, em resposta ao Ofício nº 0045/2019, o cadastro de peritos deste Tribunal está aberto aos técnicos do Brasil interessados – sendo necessário, para tal, a apresentação da devida documentação e formulários.

Além disso, por meio do ofício citado foi reafirmada também a divulgação e salvaguarda do direito dos técnicos e técnicas de livre e pleno exercício profissional, bem como a recepção do Termo de Responsabilidade Técnica – TRT e demais documentos e peças técnicas elaboradas pelos técnicos e técnicas industriais e emitidos por profissional ou pessoa jurídica responsável pela elaboração de projetos ou execuções de obras ou serviços.

Consulte o ofício

Resposta da Corregedoria

Saiba mais sobre o Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no site: tjdft.jus.br/servicos/peritos

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