Profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs, que prestam serviço voluntário nos municípios gaúchos atingidos por temporais, estão isentos do pagamento da taxa para emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum que institui o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário para o estado do Rio Grande do Sul. O documento assinado nesta quinta-feira (2/05,) pelo presidente Solomar Rockembach, prevê a isenção do pagamento da taxa para a emissão do TRT a todos os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs e que prestam serviço voluntário – sem a cobrança de horários – nos 134 municípios gaúchos atingidos por temporais nos últimos dias. A fiscalização será exercida pelo Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CRT-RS).

Estado de calamidade pública

Na noite desta quarta-feira (1/5), o governo do estado publicou o Decreto 57.596, que “declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas”, ocorridos a partir de 24 de abril de 2024”. Por meio de nota, o governador Eduardo Leite (PSDB), destaca que “os eventos meteorológicos ocasionaram danos humanos com a perda de vidas, danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como, o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas“.

O texto do decreto estadual descreve que o RS é atingido por chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III – caracterizados por danos e prejuízos elevados.

Sobre o TRT-Solidário

O Rio Grande do Sul dispõe de 30.765 técnicos industriais registrados. Destes, 16.920 estão ativos e exercem legalmente a profissão em 91 modalidades técnicas. A maioria atua nas áreas de eletrotécnica, eletrônica, edificações, mecânica e telecomunicações. Mas também há técnicos habilitados em estradas, hidrologia, geologia, mineração, geomensura, transporte rodoviário e eletrecidade.

O TRT é um documento obrigatório que deve ser emitido pelos profissionais que elaboram estudos, executam projetos e prestam serviços no setor público e na iniciativa aprivada. O TRT atesta a responsabilidade civil e criminal dos profissionais habilitados, ademais, exercem a profissão reconhecida pela Lei Federal n.º No 5.524/1968, regulamentada pelo Decreto n.º 90.922/1985.

Palavra do Presidente

O presidente Solomar Rockembach, ao assinar a Resolução ad Referendum nº 45/2024, destacou que “mais uma vez o CFT está em ação para apioar, valorizar e reconhecer os técnicos industriais que assumem a responsabilidade social e protegem a sociedade”.

Encontre um técnico

Por meio de ferramenta pública de consulta é possível acessar o cadastro dos técnicos industriais registrados no sistema CFT/CRTs. Acesse: https://corporativo.sinceti.net.br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissionalEmpresa

Defesa Civil

Na manhã desta quinta (2) a Defesa Civil publicou relatório atualizado sobre municípios afetados, mortes, pessoas desaparecidas e desabrigados