Resoluções AD Referendum

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2023.

Aprova os procedimentos para a elaboração do planejamento anual das atividades de fiscalização a partir do PNFI - Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Revoga a Resolução nº 194/2022 e a Resolução Ad Referendum nº 15/2022, altera o §3º do art. 3º da Resolução nº 79/2019, inclui o §4º no art. 3º da Resolução nº 79/2019 e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 24 DE 11 DE ABRIL DE 2023

Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Existência de anormalidade caracterizada como “SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA” conforme Decretos Estaduais nº 38.177/2023 e nº 38.191/2023, nos Municípios do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Existência de anormalidade caracterizada como “SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município de Rio Branco, no Estado do Acre, afetadas pela ocorrência de inundação conforme Decreto Municipal nº 412 de 24 de março de 2023 e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui a Política de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS no Âmbito do Sistema CFT/CRTs para débitos constituídos nos exercícios dos anos calendário de 2019, 2020, 2021 e 2022.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023.

Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar o estado de calamidade pública conforme Decreto Estadual nº 67.502/2023, nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no Estado de São Paulo e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Situação de Emergência conforme Decreto Municipal 049/2023, no Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga a Resolução n° 199/2022, altera o Anexo da Resolução 133/2021 (Regulamento Eleitoral) dando nova redação ao Parágrafo Terceiro, do art. 4º, Parágrafo Terceiro do art. 27 e Parágrafo Quarto do art. 114, revogando-se o Parágrafo Quarto do art. 4º, parágrafo quarto do art. 27 e, para definir o prazo para justificar o não comparecimento dos profissionais nas eleições do ano de 2022 e dá outras providências.

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