I SEMINÁRIO DOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 25 de março de 2019

CRT-SP e CFT realizaram seminário para conhecer sugestões dos técnicos e elucidar as principais dúvidas sobre as atribuições profissionais dos Técnicos em Edificações

Promovido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) e pelo CFT, o I Seminário dos Técnicos em Edificações do Estado de São Paulo, realizado em 16 de março, teve como objetivo central debater novas diretrizes para as atribuições dos Técnicos em Edificações.

O seminário atendeu às expectativas dos organizadores e, principalmente, do público – composto por um número grande de participantes que viajaram centenas de quilômetros para estar no evento.

O Presidente do CFT Wilson Wanderlei Vieira apresentou um breve resgate histórico do movimento dos técnicos pontuando as principais conquistas empreendidas, como a fundação de associações; a regulamentação da profissão assegurada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985; e a sanção presidencial da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018, criando o conselho próprio dos técnicos – concretizando um sonho vislumbrado há mais de 40 anos.

Foi salientado ainda que um dos compromissos do CFT é discutir nas comissões as atribuições dos técnicos. “Nós sabemos que algumas modalidades necessitam urgentemente de regulamentações, como edificações, eletrotécnica – objeto da Resolução CFT nº 39, publicada em 26 de outubro de 2018 –, agrimensura e mecânica; e não faremos uma vírgula a menos do que o antigo sistema fazia; afinal, se chegamos até aqui é para melhorar o atendimento aos técnicos”, conclui o Presidente.

Já o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, listou as dificuldades enfrentadas no início e ressaltou a responsabilidade do conselho perante a sociedade e os técnicos. “Nossa função é fiscalizar a profissão. Para tornar-se um profissional habilitado, o técnico precisa ter formação e estar devidamente registrado. Não podemos cercear nossos profissionais do exercício da profissão, mas queremos saber o limite que a legislação nos permite chegar e o que fazer para alcançar maiores atribuições”, acrescentou.

Em meio às exposições dos demais componentes da mesa, José Avelino Rosa, representando o presidente Gilberto Takao Sakamoto, destacou a importância das eleições dos conselheiros regionais marcadas para o dia 3 de abril, bem como os primeiros passos administrativos trilhados pelo conselho regional. “Nós, da diretoria, estamos trabalhando muito para que o CRT-SP cresça dentro de uma legalidade e respeito perante a sociedade e os técnicos, que podem sempre contar conosco”, elucidou o vice-presidente.

Conselheiro federal eleito por São Paulo e integrante da Comissão de Educação e Exercício Profissional do CFT, Valdivino Alves de Carvalho diz que pretende contar com a experiência adquirida na Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A. no desenvolvimento de seu trabalho. “Para que ninguém venha nos contestar, temos que elaborar resoluções sem ferir a legislação”, defende. Por fim o diretor de Fiscalização e Normas do CRT-SP, Rubens dos Santos, homenageou postumamente alguns técnicos que participaram da criação do conselho, como professor Alceu Rosolino, Marcos Antonio Borges e Benedito Carlos de Souza. “Perdemos importantes companheiros, mas não podemos parar com o nosso trabalho de defender a sociedade e valorizar os técnicos de todas as modalidades”, finaliza o também presidente do CONTAE – Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais.

Antes de ouvir as sugestões dos Técnicos em Edificações presentes, o advogado Antenor Alves de Sousa apresentou uma explanação jurídica sobre a administração pública e o princípio da legalidade expresso no artigo 37 da Constituição Federal. “Em se tratando do sistema de fiscalização, no ordenamento jurídico temos a Constituição Federal, as leis e os decretos. A função do Sistema CFT/CRT é fazer uma complementação dessas normas, que chamamos de resoluções e que informarão aos profissionais os limites de suas atribuições e de suas prerrogativas”, expôs o procurador do CFT.

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