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“É preciso lançar um olhar sensível e compreensivo para o inadimplente”, diz auditor do TCU

Antônio Renato Antunes do Tribunal de Contas da União (TCU) ministrou palestra sobre a recuperação de créditos dos conselhos de classe em seminário nacional promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)

A recuperação de créditos foi tema de palestra ministrada pelo auditor federal Antônio Renato Antunes. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) falou nesta quinta-feira (9) para presidentes, diretores, conselheiros federais e regionais, gerentes e funcionários do Sistema CFT/CRTs, que participam do Seminário Nacional de Práticas Financeiras. O evento técnico organizado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), busca padronizar ações e encaminhamentos nas áreas de orçamento, compras, licitação e prestação de contas.

Na explanação o auditor destacou as responsabilidades dos conselhos de classe a respeito da dívida ativa, execução fiscal e abordou alternativas para a cobrança de contribuições e taxas devidas pelos profissionais habilitados. Antônio Renato Antunes também apontou aos conselhos as diretrizes do órgão de controle externo sobre o assunto.

Na opinião do diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, a palestra alinhou o entendimento acerca de diretrizes do Acórdão 2402/2022. A apresentação aprofundou, ainda, conhecimentos sobre as estratégias extrajudiciais para a recuperação de créditos. Segundo o diretor, a gestão 2022/2026 tem como meta o estrito cumprimento aos princípios da economicidade, legalidade e transparência, que são fortalecidos no Seminário Nacional de Práticas Financeiras.

Após encerramento das palestras, diretores e presidentes dos regionais parabenizaram a diretoria Financeira pela realização do seminário nacional. Em pronunciamento, José Carlos Coutinho agradeceu aos participantes por contribuírem, por meio de suas dúvidas e colocações, com o enriquecimento do Seminário Nacional de Práticas Financeiras.

Dívida ativa

Antunes afirmou que tem formação de técnico em Eletrônica e enorme respeito pela profissão de técnico industrial. O auditor federal detalhou os fundamentos legais para a contribuição social, taxas e multas cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional (CFP), que estão previstas na Lei 12.514/2021 e são fontes de receita para as autarquias. O auditor enfatizou que a inadimplência ameaça essas fontes de receita e coloca em risco atividades finalísticas dos conselhos, como a própria fiscalização do exercício profissional.

Contudo, segundo levantamento realizado em 2011, o custo médio para o poder Judiciário dos processos para cobrança de dívidas superava o valor médio destes débitos. Portanto, explica o auditor, é necessário buscar alternativas extrajudiciais para a recuperação de créditos. Antunes destacou que essas soluções também têm a vantagem de promover um relacionamento mais saudável com o profissional em atraso com suas obrigações. “É preciso lançar um olhar sensível e compreensivo para o inadimplente”, argumentou o auditor.

Para tal, expôs o auditor, os CFPs precisam normatizar os procedimentos para a recuperação de créditos. Neste sentido, a resolução ad referendum nº 22/2023, que institui o Refis no âmbito do CFT, dá um passo adiante ao detalhar como profissionais em atraso com suas contribuições podem regularizar sua situação com o conselho, com descontos de até 100% sobre multas, juros e correção monetária.

Sistema de Informação dos Técnicos Industriais (Sinceti)

Na tarde de quinta-feira, o diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, e o gerente de TI da autarquia, Marcos Paulo Lamounier, fazem palestra a respeito das ferramentas do Sistema de Informação dos Técnicos Industriais (Sinceti) para a área financeira. Lamounier destaca que o sistema responsável por administrar documentos como os boletos de cobrança precisa de investimento para permanecer robusto. “Já encontramos casos de técnicos industriais que precisam emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) no meio da madrugada, portanto o sistema deve funcionar 24 horas por dia”, concluiu o gerente de TI.

Marcos Paulo também destacou a ferramenta do módulo administrativo, usado pelas equipes internas dos conselhos, para a elaboração de relatórios gerenciais e financeiros. O gerente tirou dúvidas dos participantes do seminário e aprofundou conhecimentos dos participantes a respeito de funções dos relatórios que podem ser gerados via Sinceti.

Reunião do GT Sustentabilidade Financeira

Na sexta-feira (10), ocorre a reunião interna do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Financeira. Coordenado pelo gerente Financeiro do CFT, José Carlos Dizidél Machado, e integrado por representantes dos 11 regionais, o GT tem o papel de analisar, elaborar e implementar ações com o intuito de zelar pelo equilíbrio financeiro do Sistema CFT/CRTs. Na pauta do encontro de trabalho estão, entre outros, as estratégias para a recuperação de crédito, que foram pauta da apresentação do auditor federal.

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“É preciso lançar um olhar sensível e compreensivo para o inadimplente”, diz auditor do TCU

Antônio Renato Antunes do Tribunal de Contas da União (TCU) ministrou palestra sobre a recuperação de créditos dos conselhos de classe em seminário nacional promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)

A recuperação de créditos foi tema de palestra ministrada pelo auditor federal Antônio Renato Antunes. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) falou nesta quinta-feira (9) para presidentes, diretores, conselheiros federais e regionais, gerentes e funcionários do Sistema CFT/CRTs, que participam do Seminário Nacional de Práticas Financeiras. O evento técnico organizado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), busca padronizar ações e encaminhamentos nas áreas de orçamento, compras, licitação e prestação de contas.

Na explanação o auditor destacou as responsabilidades dos conselhos de classe a respeito da dívida ativa, execução fiscal e abordou alternativas para a cobrança de contribuições e taxas devidas pelos profissionais habilitados. Antônio Renato Antunes também apontou aos conselhos as diretrizes do órgão de controle externo sobre o assunto.

Na opinião do diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, a palestra alinhou o entendimento acerca de diretrizes do Acórdão 2402/2022. A apresentação aprofundou, ainda, conhecimentos sobre as estratégias extrajudiciais para a recuperação de créditos. Segundo o diretor, a gestão 2022/2026 tem como meta o estrito cumprimento aos princípios da economicidade, legalidade e transparência, que são fortalecidos no Seminário Nacional de Práticas Financeiras.

Após encerramento das palestras, diretores e presidentes dos regionais parabenizaram a diretoria Financeira pela realização do seminário nacional. Em pronunciamento, José Carlos Coutinho agradeceu aos participantes por contribuírem, por meio de suas dúvidas e colocações, com o enriquecimento do Seminário Nacional de Práticas Financeiras.

Dívida ativa

Antunes afirmou que tem formação de técnico em Eletrônica e enorme respeito pela profissão de técnico industrial. O auditor federal detalhou os fundamentos legais para a contribuição social, taxas e multas cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional (CFP), que estão previstas na Lei 12.514/2021 e são fontes de receita para as autarquias. O auditor enfatizou que a inadimplência ameaça essas fontes de receita e coloca em risco atividades finalísticas dos conselhos, como a própria fiscalização do exercício profissional.

Contudo, segundo levantamento realizado em 2011, o custo médio para o poder Judiciário dos processos para cobrança de dívidas superava o valor médio destes débitos. Portanto, explica o auditor, é necessário buscar alternativas extrajudiciais para a recuperação de créditos. Antunes destacou que essas soluções também têm a vantagem de promover um relacionamento mais saudável com o profissional em atraso com suas obrigações. “É preciso lançar um olhar sensível e compreensivo para o inadimplente”, argumentou o auditor.

Para tal, expôs o auditor, os CFPs precisam normatizar os procedimentos para a recuperação de créditos. Neste sentido, a resolução ad referendum nº 22/2023, que institui o Refis no âmbito do CFT, dá um passo adiante ao detalhar como profissionais em atraso com suas contribuições podem regularizar sua situação com o conselho, com descontos de até 100% sobre multas, juros e correção monetária.

Sistema de Informação dos Técnicos Industriais (Sinceti)

Na tarde de quinta-feira, o diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, e o gerente de TI da autarquia, Marcos Paulo Lamounier, fazem palestra a respeito das ferramentas do Sistema de Informação dos Técnicos Industriais (Sinceti) para a área financeira. Lamounier destaca que o sistema responsável por administrar documentos como os boletos de cobrança precisa de investimento para permanecer robusto. “Já encontramos casos de técnicos industriais que precisam emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) no meio da madrugada, portanto o sistema deve funcionar 24 horas por dia”, concluiu o gerente de TI.

Marcos Paulo também destacou a ferramenta do módulo administrativo, usado pelas equipes internas dos conselhos, para a elaboração de relatórios gerenciais e financeiros. O gerente tirou dúvidas dos participantes do seminário e aprofundou conhecimentos dos participantes a respeito de funções dos relatórios que podem ser gerados via Sinceti.

Reunião do GT Sustentabilidade Financeira

Na sexta-feira (10), ocorre a reunião interna do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Financeira. Coordenado pelo gerente Financeiro do CFT, José Carlos Dizidél Machado, e integrado por representantes dos 11 regionais, o GT tem o papel de analisar, elaborar e implementar ações com o intuito de zelar pelo equilíbrio financeiro do Sistema CFT/CRTs. Na pauta do encontro de trabalho estão, entre outros, as estratégias para a recuperação de crédito, que foram pauta da apresentação do auditor federal.