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CRT-BA participa da 3ª Etapa do Programa Melhor Prevenir

  • 30 de novembro de 2023, 18:22h

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) participou da terceira etapa do Programa Melhor Prevenir. Esta iniciativa tem como objetivo fiscalizar e orientar empresas de diversos setores produtivos sobre normas trabalhistas e previdenciárias, bem como sobre a regularidade dos serviços técnicos especializados prestados por profissionais registrados no Conselho.

A ação foi realizada em parceria com outros órgãos, incluindo o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (CEREST Salvador), o CEREST Camaçari e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Nesta etapa, o foco foi em empresas do ramo de transporte coletivo rodoviário. Entre os dias 27 e 29 de novembro, foram visitadas empresas nas cidades de Camaçari, Dias D’Ávila, Salvador e Simões Filho. Durante as visitas, foram verificadas as condições de trabalho, a formalização dos contratos, o recolhimento dos tributos, entre outros aspectos.

O CRT-BA fiscalizou se os técnicos industriais que atuam nas áreas de eletrotécnica, mecânica e refrigeração estão devidamente registrados no Conselho e se estão emitindo os documentos que comprovam a responsabilidade técnica pelos serviços prestados, como o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Estes documentos são fundamentais para garantir a qualidade e a segurança dos serviços, bem como para proteger os direitos dos profissionais e da sociedade.

O resultado da fiscalização será apresentado em um relatório conjunto, que servirá de base para a adoção de medidas corretivas e preventivas. Este relatório também contribuirá para a conscientização das empresas e dos trabalhadores sobre a importância do cumprimento da legislação.

O CRT-BA reafirma o seu compromisso com a valorização e a defesa dos técnicos industriais, bem como com a promoção da ética e da excelência no exercício profissional.

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