Nova resolução valoriza profissionais que prestam serviço técnico sem a cobrança de honorários nos estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) ampliou os benefícios do Termo de Responsabilidade Técnica Solidário (TRT-Solidário) a todos estados e municípios brasileiros em situação de emergência ou calamidade pública. Assim, por meio da Resolução ad Referendum Nº 007, de 30 de dezembro de 2021, os técnicos industriais que prestam serviço técnico em caráter solidário – sem a cobrança de honorários – estão isentos do pagamento das taxas de registro para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT).

Por meio de resoluções anteriores o TRT-Solidário também isenta técnicos industriais que prestam serviço voluntário em hospitais em razão da pandemia da Covid-19, e nos municípios da Bahia atingidos por enchentes. O TRT-Solidário foi criado por meio da Resolução CFT Nº 098, de 27 de abril de 2020, após ser aprovado em plenário.

União e solidariedade

“É momento de união e solidariedade em favor das famílias brasileiras atingidas pelo excesso de chuvas, enchentes, estiagem ou rompimentos de barragens. O Conselho Federal tem como missão proteger a sociedade e valorizar os técnicos industriais que colocam conhecimento e trabalho à disposição daqueles que precisam de ajuda”, ressalta o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, com apoio dos demais membros da diretoria.

Normas e fiscalização

As medidas da nova resolução entraram em vigor na data da publicação. De acordo com a normativa do CFT o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário somente poderá ser emitido nos estados e municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela autoridade competente. A fiscalização caberá aos conselhos regionais dos técnicos industriais (CRT’s). O Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti), já está habilitado e opera de acordo com as medidas anunciadas.

Regionais apoiam iniciativa do CFT

Sandro Augusto Vieira da Silva, presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), elogiou a iniciativa do CFT Brasil. Em nome dos demais membros da sua diretoria, ele agradeceu “a prontidão, a agilidade e a tempestividade do Conselho Federal ao emitir a resolução de apoio aos técnicos industriais que prestam serviços voluntários às famílias em situação de risco, nas cidades e também nos distritos da Bahia”.

Ricardo Nerbas, presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS), afirma que ser solidário é uma das formas mais produtivas de inserção social. O dirigente afirma que a técnicos gaúchos já atuam em frentes de trabalho que visam prevenir e  reduzir os efeitos da estiagem, principalmente nos municípios do interior, onde está concentra a base da agropecuária, um dos pilares da economia regional. Ressaltou que a nova resolução do Conselho Federal valoriza o profissional técnico que cumpre a missão de estar ao lado da sociedade.

“Nós, do CRT-SP, seremos sempre solidários com os profissionais técnicos e as famílias brasileiras em situações como as que vêm acontecendo no sul da Bahia e outras partes do País, seja em decorrência de chuvas ou de questões relacionadas à saúde e bem-estar social, até mesmo quando não são decretados estados de calamidade pública pelos órgãos municipais diretamente envolvidos. Afinal, ser solidário é mais do que um ato de cidadania e justiça social; é também uma demonstração de amor para com o nosso próximo”.

José Avelino Rosa
Vice-presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP).