Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) esclarece a legislação e normatiza os campos de atuação e as prerrogativas das pessoas físicas e jurídicas que podem assumir a responsabilidade técnica na operação e controle de processos de produção e comercialização de biocombustíveis, supervisionar a aquisição, beneficiamento e a transformação da matéria-prima e executar análise química em todas as etapas.

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou resolução que define as competências dos profissionais habilitados na modalidade de Biocombustíveis. A normativa de número 203/2022, que entrou em vigor no mês de dezembro, esclarece a legislação e normatiza os campos de atuação e as prerrogativas das pessoas físicas e jurídicas que podem assumir a responsabilidade técnica na operação e controle de processos de produção e comercialização de biocombustíveis, supervisionar a aquisição, beneficiamento e a transformação da matéria-prima e executar análise química em todas as etapas.

Habilitação

Para atuar como técnico industrial em biocombustíveis o profissional precisa obter certificação em curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e estar registrado no Sistema CFT/CRTs. O aprendizado – ligado ao eixo de produção industrial – abrange disciplinas ligadas à ciência, tecnologia e inovação e deve ser desenvolvido no período mínimo de 18 meses, com 1.200 hora/aula, sendo 80% na modalidade presencial.

Matriz energética

O presidente do CFT destaca que a resolução do CFT está atrelada à matriz energética brasileira, fortalecida a partir da inserção dos biocombustíveis como fonte alternativa de energia. Solomar Rockemback salienta que o território brasileiro – por ser vasto e de clima tropical – favorece o cultivo dos produtos que servem como matéria-prima necessária à produção dos biocombustíveis, especialmente o etanol e o biodiesel, e que os técnicos industriais têm competência para contribuir ainda mais com a industrial nacional.

“Por ser um conselho de classe que valoriza os técnicos industriais e contribui com o desenvolvimento social e econômico da Nação, o CFT editou mais esta nova resolução. A normativa, além de normatizar o exercício legal da profissão, estimula a formação de novos profissionais que poderão dispor do seu conhecimento para atuar na área de biocombustíveis e aproveitar as oportunidades de emprego e renda que surgem no setor que registra crescimento acentuado”, pontua o presidente do CFT.

Estudo

Recente estudo do Ministério das Minas Energia, revela que os biocombustíveis continuarão importantes para a segurança do abastecimento, diversificação da matriz energética e redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Além do etanol e o biodiesel – extraídos a partir do grão da soja – o Brasil é grande produtor de biogás – obtido a partir de resíduos da agropecuária – e as biomassas, provenientes de florestas energéticas, que seguem técnicas de manejo para garantir a sustentabilidade.